Este curso é idealizado para advogados que se interessam em atuar ou conhecer os aspetos iniciais da Lei de Estrangeiros portuguesa, com foco no processo de imigração, abordaremos: 1) Direito e Requisitos de Entrada e a sua Recusa 2) Tipos de Visto 3) O processo de Visto de Residência (e suas variantes) 4) O processo de concessão de Autorização de Residência O curso terá material subsidiário, e contará com estudos de casos. O foco do estudo é delimitado aos diplomas que regem a temática da entrada, permanência, saÃda e afastamento de estrangeiros do território português (Lei n.º 23/2007 e o Decreto-Regulamentar n.º 84/2007).
Neste curso, vamos abordar os aspetos da parte inicial da Lei de Estrangeiros, que permeiam dos PROCESSOS DE VISTO e CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA para Portugal, tratando de forma simples dos procedimentos mais comuns da lei 23/2007.
